Minuta de Criação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Escritório Ana Lúcia de Oliveira Advogados Associados, em parceria com a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAADE do Estado de Minas Gerais, fizemos uma minuta de Projeto de Lei, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Algumas finalidades do Conselho são: propor diretrizes, acompanhar planos, políticas e programas, opina sobre projeto de lei de interesse das pessoas com deficiência, além de receber denúncias e fazer recomendações.

Lembrando que o referido projeto de lei deve se adequar à realidade de cada Município. Para tanto, encontramo-nos à disposição para maiores orientações.

Caso queiram receber a minuta do projeto, fineza encaminhar e-mail para: analuciadireito@gmail.com ou entrar em contato por este blog.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98.445

Informação importante

Minas Gerais sedia Congresso Internacional de Neurociências e Aprendizagem

A advogada do escritório será uma das palestrantes do Brain Connection Brasil 2018 – 4º Congresso Internacional de Neurociências e Aprendizagem que será realizado no Centro de Convenções do Othon Palace Hotel, localizado na região central de Belo Horizonte​ nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2018.

TJMG disponibiliza canal de suporte para Sistema Eletrônico de Execução Unificado

O SEEU é o Sistema eletrônico de Execução Unificado, que reúne as ferramentas e todos os cálculos para concessão de direitos aos custodiados do Estado, como progressão de regime, livramento condicional, comutação e indulto. Para tanto o sistema emite um alerta ao juiz. Isto tudo para minimizar os problemas enfrentados por anos, quanto ao prazo de segregação. 

O sistema também veio para facilitar a dia a dia do advogado, que poderá fazer suas manifestações e pedidos eletronicamente, sem que para isto tenha que se deslocar para outra comarca.

Atestado carcerário está disponível no portal da SEAP

Maravilha para os advogados.

Uma facilidade incrível para a labuta do advogado que atua com direito criminal, principalmente, a execução criminal.

________________________________________________________

Direitos das Pessoas com deficiência

A advogada Ana Lúcia de Oliveira do Escritório Ana Lúcia de Oliveira Advogados Associados participou do encontro de pessoas com agenesia, membros da Associação dar as mãos, no dia 16 de setembro de 2018, em Belo Horizonte.

Palestra na Escola de Enfermagem da UFMG

A advogada Ana Lúcia de Oliveira do Escritório Ana Lúcia de Oliveira Advogados Associados proferiu palestra para servidores da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG na Escola de Enfermagem no dia 12 de setembro de 2018. O tema foi pessoas com deficiência no ensino superior.

Homenagem na Câmara Municipal de Belo Horizonte

É com grande alegria que convido a todos para a homenagem que irei receber no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em virtude do trabalho que realizo, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Sinto-me honrada com a homenagem, o que me motiva seguir em frente no ideal de INCLUSÃO!

Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Data: 20 de setembro de 2018

Horário: 19:30h.

3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão

No dia 14 de agosto ocorreu o 3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde pessoas com deficiência, movimentos sociais, especialistas e instituições participaram de um debate para propostas ao Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Irlan Melo com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.

Decreto facilita bloqueio de benefício a idoso e deficiente de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada é concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda insuficiente ao sustento

Por Estadão Conteúdo

access_time9 ago 2018, 12h33 - Publicado em 9 ago 2018, 12h31

Pela nova regulamentação, a suspensão do BPC poderá ser efetuada mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário da suposta irregularidade (Arquivo/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, editaram decreto que torna mais rápido e fácil suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de irregularidades. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção. 

Curso de Benefícios Devidos as Pessoas com Deficiência e Perícia Médica

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário com apoio da OAB/MG, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Direito Previdenciário realizará o Curso de Benefícios Devidos as Pessoas com Deficiência e Perícia Médica com o Professor Dr. João Marcelino Soares.

O curso será ministrado no Departamento de Apoio ao Advogado da Capital - DAAC - Rua Paracatu 472 - Bairro: Barro Preto com carga horária de 08:00h.

Haverá certificado e material didático.

Para mais informações, como curriculo do palestrante, conteúdo programático e inscrição, basta CLICAR AQUI 

Lançamento de Livro

No dia 28 de julho das 10:00 às 13:00h. será o lançamento do Libro "O que as escolas precisam saber sobre as diferenças", no Mercado Distrital do Cruzeiro - Rua Ouro Fino, 452 - Bairro: Cruzeiro - Belo Horizonte/MG.

O Livro foi organizado pela Doutoranda em Educação, Fabíola Fernanda do Patrocínio Alves, psicóloga e Coordenadora do Programa Educação Inclusiva do Instituto Ester Assumpção.

Segue abaixo o convite:

Mães de pessoas com deficiência, com Denise Martins

Denise Martins, Psicóloga e Consultora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG e ativista fala na Rádio Inconfidência - Programa Psicologia em Foco sobre o Tema: Rede de Apoio  para as Mães de Pessoas com Deficiência.

Denise falou com muita propriedade sobre o dia a dia das mães de pessoas com deficiência e a política para este segmento.

Parabéns Denise pela brilhante entrevista.

Para ouvir a entrevista Clique aqui.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

Advogada

Livro de receitas A. C. Camargo Câncer Center

Em 2016 o Centro Integrado de diagnóstico, tratamento, ensino e pesquisa, A. C. Camargo Câncer Center, referência internacional em do câncer com pesquisas, sendo hodiernamente modelo de tratamento digno e de sustentabilidade social, localizado em São Paulo lançou o Livro de Receitas fáceis e saudáveis. Para baixar o livro Clique aqui.

Em 2018 a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG lançou a Cartilha dos Direitos dos Pacientes com Câncer, elaborada pelos advogados: Dra. Aldria Aparecida Rodrigues, Dr. Miguel Antonio Ribeiro e Dr. Renato Rodrigues Yagi e pela ex coordenadora do Serviço Social da CAA/MG, Denise Vinte Di Iório. Rive o prazer de ser a Colaboradora desta importante Cartilha. Para ter acesso à Cartilha clique aqui.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

Advogada e Consultora em Inclusão

___________________________________________

SOBRE O A. C. CAMARGO CÂNCER CENTER

Deficientes agora só podem revender carro depois de quatro anos

Nova norma do Confaz altera o prazo para revenda de veículos comprados com isenção fiscal

Livro sobre a trajetória da pessoa com deficiência na história do Brasil está disponível

Quem viu os vídeos a História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil não pode perder a leitura do Livro Caminhando em Silêncio, de Emílio Figueira, que por 10 anos pesquisou de debruçou-se sobre o tema.

Um livro para enriquecer o conhecimento e aprender sobre este movimento, que passou de uma visão médica para uma visão social com acontecimentos, conceitos estabelecidos, cultura.

Vale a pena a leitura.

___________________________________________________________________  

CAMINHANDO EM SILÊNCIO – Uma introdução à trajetória da pessoa com deficiência na história do Brasi

março 5, 2018 Emilio Figueira

Caminhando em Silêncio

Conselho altera regra para pessoas com deficiência em concurso para juiz

Prestem atenção para alterações de regras para pessoas com deficiência em concurso para juiz.

13/11/2015 - 10h22

A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior (n. 75/2009) para garantir que os candidatos com deficiência possam se submeter, na mesma ocasião do exame de sanidade física e mental, à avaliação do impedimento físico, mental ou sensorial.