Maravilha para os advogados.
Uma facilidade incrível para a labuta do advogado que atua com direito criminal, principalmente, a execução criminal.
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O Portal do Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri) foi criado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e disponibiliza serviços automatizados para os detentos das unidades, familiares e advogados. O objetivo do sistema é otimizar o trabalho tornando o processo mais eficiente e padronizado.
O sistema oferece serviço de emissão e validação do atestado carcerário, que é um documento com o resumo da vida prisional do indivíduo, necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como a saída temporária ou o auxílio reclusão. O atestado carcerário deve ser expedido pelo portal e assinado eletronicamente. No portal também pode ser feita a consulta de indivíduo, para verificar se uma pessoa desaparecida possa estar presa em alguma das unidades prisionais.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB Minas, Fábio Piló, o portal traz comodidade ao advogado que pode fazer consultas online e buscar a documentação referência dos clientes de modo muito mais fácil e ágil. "É um trabalho conjunto entre a OAB e a Secretaria de Estado de Administração Prisional que vai trazer benefícios para a advocacia", ressaltou.
A emissão dos documentos por meio do Portal Sigpri está disponível para advogados e para membros do Ministério Público. Para ter acesso ao sistema é necessário fazer um cadastro com os seguintes dados: nome completo, número de inscrição na OAB, CPF, endereço eletrônico e telefone e enviar para o e.mail dsm@seap.mg.gov.br
Mais informações pelo telefone (31) 3916-7171 ou pelo site www.portalsigpri.mg.gov.br
Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/8997/Atestado_carcerario_esta_disponivel_no_portal_da_SEAP
