A advogada Ana Lúcia de Oliveira do Escritório Ana Lúcia de Oliveira Advogados Associados proferiu palestra para servidores da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG na Escola de Enfermagem no dia 12 de setembro de 2018. O tema foi pessoas com deficiência no ensino superior.
O evento é uma das ações do projeto Ação multiplicadora: uma proposta de inclusão social e acessibilidade na Escola de Enfermagem da UFMG com apoio da diretoria e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). O objetivo deste projeto foi dialogar para melhor inclusão das pessoas com deficiência, em virtude da Lei Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, alterado pela LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 e regulamentado pelo DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
A diretora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG (NAI), professora Adriana Valadão, também abordou os desafios e perspectivas para a acessibilidade e inclusão na UFMG. O NAI é responsável pela proposição, organização e coordenação de ações que assegurem as condições de acessibilidade necessárias ao ingresso, permanência, participação e autonomia de pessoas com deficiência no âmbito da instituição.
A professora Adriana destacou os números das pessoas com deficiência na Universidade, sendo que neste ano, 223 alunos com diferentes tipos de deficiência ingressaram na UFMG, distribuídos nos 56 cursos de graduação. No que diz respeito à pós-graduação, ela destacou a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu na Universidade Federal de Minas Gerais.
A advogada Ana Lúcia de Oliveira abordou um breve histórico da luta dos direitos da pessoa com deficiência, passando pela fase da invisibilidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a nossa Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até chegar na Lei Brasileira de Inclusão, trazendo direitos modernos, construída com a participação das pessoas com deficiência, estabelecendo a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação e, por isto falar de acessibilidade em suas variadas formas é fundamental para a efetividade deste direito.
“Segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em um período de dez anos, entre 2004 e 2014, o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior, como é o caso de Geraldo e de Rosa, deu um salto no país, mas quando esses números são comparados com os dados totais de ingresso nas faculdades e universidades brasileiras, essa participação ainda é mínima.” (http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/06/cresce-o-acesso-da-pessoa-com-deficiencia-ao-ensino-superior-no-pais.html).
A advogada Ana Lúcia de Oliveira fez pós-graduação na UFMG em Política Pública e também contou sua experiência na Universidade.
