Decisão ordena fornecimento de cadeiras de rodas a desportistas paraolímpicos
A Corte Constitucional protegeu os direitos ao trabalho, ao lazer, ao desporte e ao aproveitamento do tempo livre de duas pessoas com deficiência que praticam basquete em cadeira de rodas em nível amador e profissional. Os peticionantes haviam apresentado uma ação de tutela contra as Entidades Promotoras de Saúde (EPS) e a Secretaria Departamental de Saúde do Valle do Cauca, ao considerar que lhes haviam sido vulnerados os direitos fundamentais à vida em condições dignas, à seguridade social, à saúde e à proteção de pessoas com deficiência, ao negar-lhes o fornecimento dos equipamentos esportivos.
Fonte: http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalJurisprudencia&idConteudo=301846
