Como o STF vai enfrentar as várias decisões polêmicas que precisam decidir em 2012
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Brasília – O
Supremo Tribunal Federal (STF) terá um 2012 ainda mais agitado do que foi 2011.
A se confirmar a apreciação do processo do mensalão, a Suprema Corte realizará
o mais longo e esperado julgamento de sua história. O relator da ação penal,
Joaquim Barbosa, quer julgar o caso neste primeiro semestre para afastar o
risco de prescrição das penas. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende
levar a plenário nos quatro primeiros meses os processos de maior relevância
que estiverem prontos para julgamento. O objetivo do ministro é decidir sobre o
máximo de ações importantes antes de sua saída da Presidência da corte, em
abril.
No começo de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2012, os holofotes estarão voltados para o plenário do Supremo, que julgará as duas liminares concedidas ao apagar das luzes de 2011 pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. As decisões, tomadas em 19 de dezembro, suspenderam investigações em andamento conduzidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reduziram os poderes do órgão. A previsão é de que, logo na primeira semana de fevereiro, os 11 ministros se reúnam em plenário para definir, de uma vez por todas, quais são as competências do CNJ no que se refere à investigação disciplinar de juízes.
A tendência, durante o julgamento da ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é de que o Supremo proíba a Corregedoria do CNJ de abrir processos administrativos antes da atuação da corregedoria do tribunal de origem do magistrado investigado. Os ministros da Suprema Corte também se debruçarão sobre o mandado de segurança no qual a AMB e as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pedem o fim das investigações patrimoniais de juízes pelo CNJ. As entidades acusam a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de ter quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil magistrados.
INDICAÇÕES Em novembro, Peluso enviou ofício para os demais ministros do STF pedindo que cada um indicasse os processos dos quais são relatores que pretendem apreciar com rapidez. A reportagem entrou em contato com o gabinete de todos os ministros do Supremo. Nas respostas, aparecem temas como o critério das cotas raciais para ingresso nas universidades federais; a possibilidade da instalação de postos de combustível em estacionamentos de shopping; e a constitucionalidade da lei que determina a licitação e a contratação preferencial pelo Estado dos chamados softwares livres.
Outros processos, como a divisão da terra dos quilombolas e a legalidade da norma do CNJ que fixou novos horários de funcionamento dos tribunais brasileiros, também serão julgados nos primeiros meses.
No começo de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2012, os holofotes estarão voltados para o plenário do Supremo, que julgará as duas liminares concedidas ao apagar das luzes de 2011 pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. As decisões, tomadas em 19 de dezembro, suspenderam investigações em andamento conduzidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reduziram os poderes do órgão. A previsão é de que, logo na primeira semana de fevereiro, os 11 ministros se reúnam em plenário para definir, de uma vez por todas, quais são as competências do CNJ no que se refere à investigação disciplinar de juízes.
A tendência, durante o julgamento da ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é de que o Supremo proíba a Corregedoria do CNJ de abrir processos administrativos antes da atuação da corregedoria do tribunal de origem do magistrado investigado. Os ministros da Suprema Corte também se debruçarão sobre o mandado de segurança no qual a AMB e as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pedem o fim das investigações patrimoniais de juízes pelo CNJ. As entidades acusam a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de ter quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil magistrados.
INDICAÇÕES Em novembro, Peluso enviou ofício para os demais ministros do STF pedindo que cada um indicasse os processos dos quais são relatores que pretendem apreciar com rapidez. A reportagem entrou em contato com o gabinete de todos os ministros do Supremo. Nas respostas, aparecem temas como o critério das cotas raciais para ingresso nas universidades federais; a possibilidade da instalação de postos de combustível em estacionamentos de shopping; e a constitucionalidade da lei que determina a licitação e a contratação preferencial pelo Estado dos chamados softwares livres.
Outros processos, como a divisão da terra dos quilombolas e a legalidade da norma do CNJ que fixou novos horários de funcionamento dos tribunais brasileiros, também serão julgados nos primeiros meses.
