No ano de 2012 teremos ações importante que vão impactar na vida dos brasileiros: a desaposentadoria, o BPC, a saúde e previdência, o mensalão, a divisão das terras dos quilombolas e outras ações também importantes serão decididas pelo STF.O quadro não será fácil para o Governo Federal, pois várias destas ações, conforme a decisão, também irão impactar os cofres da União e, consequentemente, dos Estados e Municípios. Como exemplo temos a desaposentação, o BPC, a saúde e a previdência, etc.Claro, que muitas ações serão conquistas para a sociedade, caso a decisão seja favorável para nós. O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um exemplo de uma conquista enorme à sociedade. Hoje pago aos idosos com mais de 65 anos e à pessoas com deficiência que não possam se manter e cuja renda familiar não ultrapasse a 1/4 do salário mínimo. Seria um ganho fundamental para estas pessoas que apesar de terem renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo necessitam do BPC para sobreviver. A idéia é incluir nos critérios os gastos relacionados aos beneficiários.Na política não podemos olvidar da tensão enfrentada pelos Poderes Executivo e Judiciário, quando houve a resistência por parte da Presidenta da República de incluir na Lei Orçamentária de 2012 o reajuste salarial para a Magistratura. Vamos esperar as decisões ansiosos.____________________________________________________________
Ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento este ano, como a %u2018desaposentadoria%u2019, podem provocar impacto financeiro de R$ 74 bilhões no caixa da União
Ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento este ano, como a %u2018desaposentadoria%u2019, podem provocar impacto financeiro de R$ 74 bilhões no caixa da União
Karla Correia
Publicação: 01/01/2012 04:00
Brasília – A União enfrentará ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem representar uma bomba-relógio para o governo federal este ano. Levantamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as principais disputas judiciais que representam risco jurídico para o governo aponta para a possibilidade de um impacto financeiro estimado em R$ 74 bilhões. As batalhas jurídicas ganham ainda mais relevância em um momento de confronto entre Executivo e Judiciário, acirrado pela resistência da presidente Dilma Rousseff em incluir, na Lei Orçamentária de 2012, o reajuste salarial para a magistratura.
Um exemplo claro da preocupação do Palácio do Planalto com a tensão instalada entre os dois poderes é a cautela adotada na tramitação da proposta de emenda constitucional que prorrogou até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), de forma a evitar que a PEC pudesse ter sua constitucionalidade contestada no Supremo.
Uma das ações de maior risco financeiro para a União é o recurso que tramita no Supremo sobre os pedidos de “desaposentadoria”, instrumento que permite a aposentados que continuam na ativa pedir a conversão do benefício proporcional em integral, com base no tempo de contribuição extra. Nos cálculos da PGF, órgão ligado à Advocacia Geral da União, uma derrota do governo representaria perdas de R$ 50 bilhões, se considerado apenas o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribuição que podem ser revistas a partir de uma decisão do Supremo que favoreça os aposentados. Nos cálculos da Previdência, em torno de 500 mil se encaixam nessa situação.
Relator do recurso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já deu voto favorável ao reconhecimento do direito dos aposentados. A discussão está parada no Supremo desde setembro de 2010, por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. “Ainda assim, não há como prever a direção que o julgamento tomará, não há jurisprudência estabelecida para o caso”, diz o diretor do Departamento de Contenciosos da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.
EXTENSÃO Em outra ação que também tramita no Supremo, discute-se a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada para famílias com rendimento superior a 25% do salário mínimo. Hoje, a medida assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência ou impedimentos de longo prazo, de qualquer idade, com rendimento até R$ 155,50.
A ação pede que seja considerada, além da renda, os gastos relacionados ao portador de deficiência ou ao idoso na definição da condição de pobreza, necessária para o enquadramento no benefício. Caso o governo perca a ação, deverá arcar com uma despesa adicional estimada em R$ 180 milhões anuais, mais R$ 900 milhões no primeiro ano, em relação ao pagamento de atrasados.
Um exemplo claro da preocupação do Palácio do Planalto com a tensão instalada entre os dois poderes é a cautela adotada na tramitação da proposta de emenda constitucional que prorrogou até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), de forma a evitar que a PEC pudesse ter sua constitucionalidade contestada no Supremo.
Uma das ações de maior risco financeiro para a União é o recurso que tramita no Supremo sobre os pedidos de “desaposentadoria”, instrumento que permite a aposentados que continuam na ativa pedir a conversão do benefício proporcional em integral, com base no tempo de contribuição extra. Nos cálculos da PGF, órgão ligado à Advocacia Geral da União, uma derrota do governo representaria perdas de R$ 50 bilhões, se considerado apenas o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribuição que podem ser revistas a partir de uma decisão do Supremo que favoreça os aposentados. Nos cálculos da Previdência, em torno de 500 mil se encaixam nessa situação.
Relator do recurso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já deu voto favorável ao reconhecimento do direito dos aposentados. A discussão está parada no Supremo desde setembro de 2010, por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. “Ainda assim, não há como prever a direção que o julgamento tomará, não há jurisprudência estabelecida para o caso”, diz o diretor do Departamento de Contenciosos da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.
EXTENSÃO Em outra ação que também tramita no Supremo, discute-se a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada para famílias com rendimento superior a 25% do salário mínimo. Hoje, a medida assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência ou impedimentos de longo prazo, de qualquer idade, com rendimento até R$ 155,50.
A ação pede que seja considerada, além da renda, os gastos relacionados ao portador de deficiência ou ao idoso na definição da condição de pobreza, necessária para o enquadramento no benefício. Caso o governo perca a ação, deverá arcar com uma despesa adicional estimada em R$ 180 milhões anuais, mais R$ 900 milhões no primeiro ano, em relação ao pagamento de atrasados.
Prestes a estourar
Confira os problemas que o governo federal poderá enfrentar com ações judiciais este ano
Desaposentadoria
Ações que pedem o cancelamento de aposentadorias proporcionais pagas a beneficiários que continuam trabalhando para a concessão de novos benefícios integrais, levando em consideração o período de contribuição extra pago. A Previdência Social calcula que hoje cerca de 500 mil aposentados estejam de volta ao mercado de trabalho, o que os enquadraria como candidatos ao instrumento da desaposentadoria, no caso de uma derrota do governo no Supremo. O recurso já conta com voto do ministro Marco Aurélio Mello, favorável aos aposentados.
Impacto calculado: R$ 50 bilhões
BPC
Mudança na revisão dos critérios de pobreza usados para conceder o Benefício de Prestação Continuada, hoje pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes com renda familiar per capita até um quarto do salário mínimo vigente. A ideia é incluir nesses critérios os gastos relacionados ao beneficiário, o que, na prática, elevaria o limite de renda dos candidatos ao BPC.
Impacto calculado: R$ 180 milhões por ano
Saúde e previdência
Cerca de 16 mil servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) ganharam o direito de incorporar adiantamentos salariais previstos no Plano de Carreira de Cargos e Salários da categoria e buscam agora executar individualmente a decisão. No ano passado, a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu extinguir as execuções em curso. Os servidores entraram na Justiça com cerca de 200 agravos para cancelar a decisão e aguardam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Impacto calculado: R$ 24 bilhões
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Impacto calculado: R$ 50 bilhões
BPC
Mudança na revisão dos critérios de pobreza usados para conceder o Benefício de Prestação Continuada, hoje pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes com renda familiar per capita até um quarto do salário mínimo vigente. A ideia é incluir nesses critérios os gastos relacionados ao beneficiário, o que, na prática, elevaria o limite de renda dos candidatos ao BPC.
Impacto calculado: R$ 180 milhões por ano
Saúde e previdência
Cerca de 16 mil servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) ganharam o direito de incorporar adiantamentos salariais previstos no Plano de Carreira de Cargos e Salários da categoria e buscam agora executar individualmente a decisão. No ano passado, a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu extinguir as execuções em curso. Os servidores entraram na Justiça com cerca de 200 agravos para cancelar a decisão e aguardam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Impacto calculado: R$ 24 bilhões
