VÍDEO: Coral de surdos é o bom exemplo apresentado no Boas Práticas esta semana

Projeto desenvolvido pela Escola Estadual Inácio Passos, em São João del-Rei, mostra um grupo musical que “canta com as mãos”

Imagine um coral que não precisa emitir uma nota sequer para tocar o público e cuja mensagem não é transmitida pelo som, mas pelo silêncio. Um coral que “canta” com as mãos, com a “voz” do coração.

É assim que alunos surdos e ouvintes da Escola Estadual Inácio Passos, na histórica São João del-Rei, têm encantado plateias por onde passam. O Coral de Surdos, que é uma ação do Projeto Incluir, da Secretaria de Estado de Educação, é o tema do vídeo da série Boas Práticas desta semana.
A reportagem produzida pela Rede Minas traz o depoimento de pais e professores, que contam o impacto do projeto na vida dos estudantes.
“Eles se sentiram bem sinalizando e também dançando. Cada um tem seu jeito e suas preferências e com isso a gente divulga a Libras, a cultura surda e melhora a comunicação”, ressalta a interprete da escola, Andrea Neumann.
Projeto Incluir
Criado pela SEE em 2005, o projeto Incluir busca preparar as escolas públicas para receber estudantes com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento. O projeto atua desde a promoção da acessibilidade arquitetônica das edificações, até capacitação de educadores e formação de redes de apoio.
Série Boas Práticas
A série Boas Práticas, na qual são abordados, em reportagens, exemplos de práticas exitosas desenvolvidas por escolas estaduais, traz um novo vídeo a cada semana, em uma parceria da Secretaria de Estado de Educação e da Rede Minas.
Outras temáticas como literatura, matemática, meio ambiente e inclusão também serão tratadas na série. Em todas as iniciativas, o objetivo é mostrar formas inovadoras de uma escola abordar uma determinada temática.
No total serão produzidos e veiculados pela Rede Minas 30 vídeos documentais de 2 minutos. Além de serem veiculados ao longo da programação da emissora, os vídeos também irão ao ar no Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e na Agência Minas.
 Assista o vídeo ao lado para conferir.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/videos/video-coral-de-surdos-e-o-bom-exemplo-apresentado-no-boas-praticas-esta-semana/

Dia de Cadeirante

Parabéns aos alunos de jornalismo do Centro Universitário UNI-BH, que produziram este trabalho maravilhoso de conscientização.
Foi uma honra poder contribuir e disseminar os direitos da pessoa com deficiência, assim como a dificuldade de conquistá-los.
Vejam como é difícil para as pessoas com deficiência o dia a dia. Como disse o aluno que protagonizou uma pessoa com deficiência, imagina enfrentar estes obstáculos todos os dias para trabalhar, estudar, etc.
Aí está um grande obstáculo para a efetivação da inclusão.
Pensando nisto, a CAADE lançou no dia 12 de dezembro de 2012 a cartilha: "Construindo Acessibilidade - o que todo prefeito deve saber...", de autoria do arquiteto Marcelo Guimarães. Esta é uma contribuição para os prefeitos, pois de forma simples com ilustrações oferece aos prefeitos subsídios para tornar o município acessível para todos. 

OAB/MG sedia evento de lançamento de cartilha sobre acessibilidade

Uma cartilha muito importante para subsidiar os trabalhos dos Prefeitos.

Agradecimento especial ao Marcelo Guimarães, autor da cartilha. Sua contribuição para o progresso da inclusão é fundamental.

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A OAB/MG sediou nesta quarta-feira (12/12) o evento de lançamento da cartilha “Municípios construindo acessibilidade: o que todo prefeito deve saber...”, de autoria do engenheiro, arquiteto e professor da UFMG, Marcelo Pinto Guimarães.  

A cartilha foi idealizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), sendo que a publicação tem como objetivo orientar a adoção de medidas para a construção e adequação de espaços públicos de acordo com o princípio do desenho universal.  

De acordo com o autor, Marcelo Guimarães, ela visa melhorar a vida das pessoas com deficiência e orientar os gestores municipais quanto aos mecanismos necessários de medidas práticas de acessibilidade.

O informativo será distribuído para os prefeitos dos 853 municípios mineiros, associações que lutam pela garantia das pessoas com deficiência e conselhos estaduais e municipais.

O lançamento faz parte das ações da VI Semana Estadual de Direitos Humanos. É uma iniciativa da SEDESE, por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAADE) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos com Deficiência (CONPED), com o apoio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.

Estiveram presentes ao evento, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG ecoordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Ana Lúcia de Oliveira; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social,deputado estadual Cássio Soares; o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eustáquio Oliveira; a procuradora-geral de justiça, Maria Odete Souto Pereira; o Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo e a subsecretária de Direitos Humanos da SEDESE, Carmen Rocha.

Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=4319

Concursos da PF devem reservar vagas para pessoas com deficiência

É preciso mais respeito às leis.
O Brasil possui uma legislação enorme sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, mas infelizmente não temos a efetividade destas leis.
Uma decisão desta é o impulso para continuarmos na luta por nossos direitos.
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal desde que a União garanta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A reclamação foi ajuizada em julho deste ano contra a União, diante da publicação dos editais para os três concursos (Editais 9, 10 e 11/2012) sem a previsão de reserva de vagas. Para a PGR, os editais contrariavam decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 676335.
Histórico
A discussão sobre a reserva de vagas em concursos para a PF remonta a 2002, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública a fim de que se declarassem inconstitucionais normas que implicassem obstáculo ao acesso aos cargos de delegado, perito, escrivão e agente. O pedido foi julgado improcedente pelo juiz da 1ª Vara Federal de Minas Gerais, por entender que pessoas com deficiência não poderiam “pretender desempenhar funções incompatíveis com a sua deficiência e/ou para as quais não estejam capacitadas”. Os cargos em questão, segundo ele, exigiriam “para seu desempenho plena aptidão física e mental”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a improcedência com o mesmo fundamento de que as atribuições afetas aos cargos “não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física”, tendo em vista que seus titulares “estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação”, e poderiam “ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”.
Contra essa decisão, o MPF interpôs Recurso Extraordinário (RE 676335) ao qual a ministra Cármen Lúcia deu provimento. Ela considerou que o acórdão do TRF-1 destoava da jurisprudência do STF, que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição.
Concurso suspenso
É esta a decisão que, segundo a PGR, está sendo descumprida pela União nos editais dos três concursos. Na Reclamação 14145, distribuída por prevenção à ministra Cármen Lúcia em julho, o então presidente do STF, ministro Ayres Britto (aposentado), já havia concedido liminar para suspender os concursos até que os editais fossem retificados, estabelecendo a reserva de vagas.
Para a União, a decisão anterior do STF no RE 676335, que a PGR alega ter sido violada, “só valeria para aquele determinado processo”. A suspensão do concurso, por sua vez, “traria sérias repercussões” para a atuação da PF, pois frustraria o cronograma para o preenchimento de 600 vagas nesses três cargos e criaria “uma expectativa de ingresso nesse serviço especializado de indivíduos que, não obstante todo o respeito devido, apresentam condição incompatível com os requisitos e peculiaridades legais dos cargos”. Essa posição foi endossada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia, que apresentou impugnação à Reclamação.
Decisão
Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia reiterou que a reserva de vagas determinada pela Constituição tem dupla função: inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e permitir o preenchimento de cargos públicos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função. “Cabe à Administração Pública examinar, com critérios objetivos, se a deficiência apresentada é ou não compatível com o exercício do cargo, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao candidato, sem restringir a participação no certame de todos e de quaisquer candidatos portadores de deficiência, como pretende a União”, afirmou.
A ministra destacou que na inclusão de reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais deve ser assegurado que “o estabelecimento das condições especiais sejam compatíveis com as funções correspondentes aos cargos postos em competição”.
A relatora assinalou que a decisão proferida no RE 676335, “enquanto vigente, produz efeitos e deve ser observada pela autoridade administrativa ao promover concurso público para os cargos de delegado, perito, escrivão e agente da Polícia Federal”.
CF/AD

Conselheiro seccional da OAB/MG integra Comissão de Juristas do Senado Federal

Um mineiro e conselheiro da seccional da OAB/MG foi escolhido para integrar a comissão de juristas do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de lei de Arbitragem e Mediação.

Um orgulho para os mineiros, pois sei que representará com afinco, responsabilidade e disposição (características peculiares de Francisco Maia Neto) mais esta incumbência.

Parabéns Dr. Francisco Maia Neto!!!!!

O conselheiro seccional da OAB/MG, Francisco Maia Neto, foi escolhido como um dos integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal.  A comissão tem o objetivo deelaborar o anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, no prazo de 180 dias. Ela será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

A arbitragem consiste em uma forma de solução de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas, diversa daquela oferecida pelo Poder Judiciário. Ela visa garantir às partes uma solução mais prática, mais célere e eficaz de conflitos, devendo ser escolhida em comum acordo pelas partes, antes ou após o surgimento da controvérsia.

O instituto da arbitragem é regulado pela lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que autoriza a aplicação do instituto da arbitragem apenas para a solução de litígios envolvendo bens patrimoniais disponíveis, como por exemplo, contratos em geral na seara cível e comercial.

Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=4310