Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nessa segunda-feira (10/06), Projeto de Lei nº 68/2013 que exclui os critérios de renda familiar e renda pessoal para concessão de direitos previstos em legislações do Município para pessoas com deficiência. Para o autor da proposição,vereador Leonardo Mattos (PV), a seleção meramente econômica pode privar parcela considerável das pessoas com deficiência devido a distorções de análise.
De acordo com o Parlamentar, muitas vezes a renda familiar é razoável, mas a pessoa com deficiência não é beneficiada da economia de seu núcleo familiar. “Nossa proposição visa olhar a pessoa com deficiência com mais respeito, responsabilidade e dinamismo, abrindo espaços, oferecendo oportunidades, proporcionando igualdade de condições, dignidade e qualidade de vida”, destacou Mattos.
O Projeto segue agora para Comissão de Redação Final da CMBH e em seguida será encaminhado para sanção da Prefeitura de Belo Horizonte.
