quinta-feira, 5 de abril de 2012

Senado Federal aprova aposentadoria especial para trabalhadores com deficiência



Matéria ainda depende de votação final na Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que assegura aposentadoria especial a pessoas com deficiência que trabalham na iniciativa privada (PLC 40/2010). Como a proposta sofreu alterações, volta para nova votação na Câmara dos Deputados.

“A pessoa com deficiência tem um desgaste diferenciado. Por exemplo, muitos os cadeirantes têm problemas circulatórios e infecção urinária, os deficientes visuais têm uma exigência maior em relação a outros sentidos, alguns casos de deficiência intelectual têm envelhecimento precoce, enfim, é importante ter esse olhar diferenciado para esse segmento da população garantindo-lhe uma aposentadoria especial”, ressaltou o Deputado Eduardo Barbosa, que foi autor de um dos projetos que deu origem ao PLC 40/2010, e que esteve presente no Plenário do Senado para acompanhar a votação.

De acordo com o substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência. O grau de deficiência será atestado, em cada caso, por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para a aplicação da lei.

Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la com uma redução de 5 anos na idade: aos sessenta anos - se homens - ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência. 

“Não podemos comemorar definitivamente, pois a proposta volta a ser analisada na Câmara Federal, mas estou feliz com essa vitória parcial depois de sete anos de tramitação. Foi um ato de persistência”, disse o Deputado mineiro.

Para Eduardo Barbosa, existe uma sensibilidade no Congresso Nacional em relação às pessoas com deficiência e a prova disso é o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade. O Senador Aécio Neves também elogiou a unanimidade de votos do plenário em favor do projeto. Resgatando o processo histórico dessa matéria, destacou a participação do Deputado Eduardo Barbosa na construção desse processo, desde quando apresentou a emenda n° 32/2005 à chamada PEC Paralela, que resultou na Emenda Constitucional n° 47/2005, para inserir na Constituição Federal esse direito às pessoas com deficiência, tanto para contribuintes da iniciativa privada quanto do serviço público. “O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado com deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar um projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou Aécio Neves no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado

Fonte: http://eduardobarbosa.com/index.php?conteudo=noticias&id=190#conteudo_int