Matéria ainda depende de votação final na Câmara dos Deputados
O
Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira
(3), o Projeto de Lei Complementar que assegura aposentadoria especial a
pessoas com deficiência que trabalham na iniciativa privada (PLC
40/2010). Como a proposta sofreu alterações, volta para nova votação na
Câmara dos Deputados.
“A pessoa com deficiência
tem um desgaste diferenciado. Por exemplo, muitos os cadeirantes têm
problemas circulatórios e infecção urinária, os deficientes visuais têm
uma exigência maior em relação a outros sentidos, alguns casos de
deficiência intelectual têm envelhecimento precoce, enfim, é importante
ter esse olhar diferenciado para esse segmento da população
garantindo-lhe uma aposentadoria especial”, ressaltou o Deputado Eduardo
Barbosa, que foi autor de um dos projetos que deu origem ao PLC
40/2010, e que esteve presente no Plenário do Senado para acompanhar a
votação.
De acordo com o substitutivo aprovado,
o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será
reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de
deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria
integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com
deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com
deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do
tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de
previdência. O grau de deficiência será atestado, em cada caso, por
perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e
leve para a aplicação da lei.
Se a opção for
pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão
requerê-la com uma redução de 5 anos na idade: aos sessenta anos - se
homens - ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a
contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.
“Não
podemos comemorar definitivamente, pois a proposta volta a ser
analisada na Câmara Federal, mas estou feliz com essa vitória parcial
depois de sete anos de tramitação. Foi um ato de persistência”, disse o
Deputado mineiro.
Para Eduardo Barbosa, existe
uma sensibilidade no Congresso Nacional em relação às pessoas com
deficiência e a prova disso é o fato do projeto ter sido aprovado por
unanimidade. O Senador Aécio Neves também elogiou a unanimidade de votos
do plenário em favor do projeto. Resgatando o processo histórico dessa
matéria, destacou a participação do Deputado Eduardo Barbosa na
construção desse processo, desde quando apresentou a emenda n° 32/2005 à
chamada PEC Paralela, que resultou na Emenda Constitucional n° 47/2005,
para inserir na Constituição Federal esse direito às pessoas com
deficiência, tanto para contribuintes da iniciativa privada quanto do
serviço público. “O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos
raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço
para os trabalhadores do setor privado com deficiência. Cabe agora ao
governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar um projeto que
estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou
Aécio Neves no Plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado
Fonte: http://eduardobarbosa.com/index.php?conteudo=noticias&id=190#conteudo_int