Luana Cruz
Publicação: 03/04/2012 04:00 Estado de Minas
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Estão previstos também carros especiais para
passageiros com deficiência
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A BHTrans alterou o edital da licitação para novas placas de táxis em Belo Horizonte, para incluir na concorrência a demanda de 55 permissões para motoristas com deficiência, de acordo com legislação municipal. O número representa 10% do total de 545 permissões licitadas. Representantes do Ministério Público Estadual se reuniram com a empresa no dia 16 de março para negociar a alteração no processo licitatório e agora a BHtrans acatou a orientação.
A empresa informou que foi necessária a retificação de outros itens do edital e anexos. O interessado em participar desta licitação deverá fazer a inscrição eletrônica pelo site no período de dia 22 a 27 de maio, e deverá imprimir o comprovante de participação no processo. Ao inscrever-se, o motorista portador de necessidades especiais deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição, a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência. Os concorrentes portadores de deficiência que não indicarem a sua opção de concorrer à reserva de vaga, terão a sua inscrição homologada sem direito a essa cota.
A Lei Municipal 9.078/2005 beneficia os portadores de deficiência com reserva de cota. O artigo 59 estabelece uma reserva de 10% das vagas em licitações de implantação comercial, concessões e permissões de serviços.
Na licitação constam ainda 60 concessões para veículos adaptados para o transporte de passageiros com deficiência.
