Para quem tem artrite reumatóide como eu.
Informações imprescindíveis sobre a saúde, busca de seus direitos e as consequências quando a justiça tarda para quem possui de urgência de medicamento.
Tratamento desigualPacientes do SUS ficam sem acesso a novo remédio para artrite reumatoide
Tratamento desigualPacientes do SUS ficam sem acesso a novo remédio para artrite reumatoide
Rafael Fraga
Presidente da Sociedade Mineira de
Reumatologia e professor de reumatologia
da Universidade Federal de Juiz de Fora
Presidente da Sociedade Mineira de
Reumatologia e professor de reumatologia
da Universidade Federal de Juiz de Fora
Publicação: 21/08/2011 04:00
Uma nova fase no combate à artrite reumatoide, mal que atinge cerca de 1% da população, segundo o Ministério da Saúde, começará no Brasil a partir de 2012. É quando passa a valer a nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no Diário Oficial da União no início de agosto. Entre o rol de procedimentos obrigatórios que deverão ser cobertos por todos os planos de saúde, está a terapia intravenosa com medicamentos biológicos para artrite reumatoide. Essas drogas, produzidas com células vivas, são recomendadas para os pacientes que não respondem aos medicamentos convencionais (cerca de 30%). Com isso, o Brasil se iguala aos países desenvolvidos com o que há de mais moderno no tratamento da AR, como é chamada a doença inflamatória crônica que se caracteriza por acometimento de várias articulações do organismo.
Todos esses benefícios, porém, são limitados: quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) tem acesso apenas à primeira geração das drogas biológicas, os chamados anti-TNFs, deixando de fora os últimos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que contam com mecanismos de ação diferenciados. Em suma, o Brasil avança, mas de maneira desigual.
Com a decisão da ANS, é de se esperar que o governo siga, em algum momento, o mesmo caminho, porque é um anacronismo termos medicamentos aprovados pela Anvisa mas não disponíveis a todos os pacientes que precisam do tratamento. Essa situação, como tem sido comum nos últimos anos, acaba comumente nos tribunais. E é muito desconfortável para um profissional recomendar a um paciente que acione a Justiça para conseguir o que é um direito: a saúde. Resta pouca alternativa, no entanto, se o reumatologista sabe que o remédio, de fato necessário para bloquear o avanço da doença, não pode ser receitado. Na maioria dos casos, o autor da ação sai vitorioso. Mas perdem-se até três anos nesse processo.
“Tempo é dano”, disse, com propriedade, Paul Emery, professor da Universidade de Leeds, na Inglaterra. No decorrer de uma ação judicial, a doença pode progredir sensivelmente, deixando o paciente com uma sequela articular que pode levá-lo a uma cadeira de rodas, deixando-o incapaz até de fazer a própria higiene. Por que não disponibilizar os medicamentos para todos numa fase em que a doença ainda pode ser controlada? Os custos para os cofres públicos seriam menores, pois negociando em grandes quantidades o governo conseguiria baixar para pelo menos a metade o valor mensal do tratamento em relação às aquisições individuais. Além disso, tratar as consequências da artrite reumatoide em estado avançado custa caro: o paciente perde vários dias de trabalho, passa a depender do INSS, tem que colocar próteses, entre outros procedimentos médicos.
Se o grande medo do governo é de que a inclusão dos novos biológicos na lista do SUS gere descontrole na prescrição por parte dos médicos, é importante lembrar que o controle da distribuição da medicação seguindo parâmetros técnicos será eficaz para esse gerenciamento. Cabe ao governo federal dar fim a mais esse abismo, incluindo todos os medicamentos biológicos comprovadamente eficazes no tratamento público da artrite reumatoide.
