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Decisão vale só para processos que questionam devolução de benefício ao INSS na concessão de nova aposentadoria
Publicação: 11/07/2012 04:00
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir jurisprudência nos processos de desaposentadoria em todo o país e beneficiar os trabalhadores que recorreram à Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Napoleão Nunes Maia determinou a suspensão de todos os processos que questionam a exigência de devolução de vencimentos ao INSS nos casos de pedido de novo cálculo de tempo feito por trabalhadores que se aposentaram e querem renunciar ao benefício que estão recebendo atualmente para ter uma nova aposentadoria por tempo integral e pelo teto salarial da Previdência Social.
Na decisão, divulgada ontem pelo tribunal, o ministro considerou que a jurisprudência do STJ admite a renúncia à aposentadoria para concessão de novo benefício sem que para isso o trabalhador tenha que devolver ao INSS os valores já recebidos e aceitou o pedido de uniformização de jurisprudência impetrado por um aposentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Segundo o tribunal, a TNU aplicou entendimento contrário ao já consolidado pela corte superior. Os processos que questionam a devolução de dinheiro para concessão de novo benefício estão suspensos até o julgamento no STJ.
Na ação original ajuizada contra o INSS, o aposentado José Ubaldo Bezerra requereu contagem de tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria proporcional, para obtenção de nova aposentadoria com benefício integral, sem devolução dos valores. A ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e o aposentado recorreu ao STJ.
Fator adiado A reunião entre o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e a presidente Dilma Rousseff que decidiria o futuro do fator previdênciário foi cancelada. O encontro estava previsto para ontem, mas foi desmarcado, sem previsão de nova data, informou a assessoria do ministro Garibaldi Alves.
Na decisão, divulgada ontem pelo tribunal, o ministro considerou que a jurisprudência do STJ admite a renúncia à aposentadoria para concessão de novo benefício sem que para isso o trabalhador tenha que devolver ao INSS os valores já recebidos e aceitou o pedido de uniformização de jurisprudência impetrado por um aposentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Segundo o tribunal, a TNU aplicou entendimento contrário ao já consolidado pela corte superior. Os processos que questionam a devolução de dinheiro para concessão de novo benefício estão suspensos até o julgamento no STJ.
Na ação original ajuizada contra o INSS, o aposentado José Ubaldo Bezerra requereu contagem de tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria proporcional, para obtenção de nova aposentadoria com benefício integral, sem devolução dos valores. A ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e o aposentado recorreu ao STJ.
Fator adiado A reunião entre o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e a presidente Dilma Rousseff que decidiria o futuro do fator previdênciário foi cancelada. O encontro estava previsto para ontem, mas foi desmarcado, sem previsão de nova data, informou a assessoria do ministro Garibaldi Alves.
