A presidente do Centro de Vida Independente da Capital e uma das idealizadoras do fórum, Kátia Ferraz Ferreira, lembrou que a acessibilidade é um direito de todos e não se trata apenas da questão física. Para ela, é importante que se discuta o acesso aos serviços públicos, ao ensino e ao mercado de trabalho, e o atendimento às pessoas com deficiência. “O Governo Federal anunciou que vai disponibilizar bilhões de reais em projetos de acessibilidade no Brasil, mas é preciso que tenhamos projetos consistentes e objetivos, que mudem a nossa realidade”, alertou.
Entidades cobram adaptações urbanas
O Fundador da Associação dos Deficientes de Contagem, Maurício Alves Peçanha, destacou que é preciso que as prefeituras das cidades que compõem a RMBH façam um diagnóstico dos problemas de acessibilidade em cada um dos municípios. Ele lembra que existem normas que garantem os direitos das pessoas com deficiência há 12 anos, mas não são cumpridas. “No Brasil, somos cerca de 35 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas o que queremos é que as leis beneficiem todos, inclusive os que sofrem alguma limitação”, pediu.
A representante da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, afirmou que os avanços vêm acontecendo graças à união dos movimentos sociais, mas que ainda existe um discurso de que a pessoa com deficiência não quer ter acesso ao mercado de trabalho. Ela lembra que muitas pessoas desistem de trabalhar e estudar exatamente porque o acesso é dificultado. Sobre isso, o prefeito do município de Jaboticatubas e representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Luiz Mauro de Faria, cobrou do Ministério Público que fiscalize os gestores municipais para a aplicação de termos de ajustamento de conduta que adaptem as vias urbanas e os prédios públicos para o acesso às pessoas com deficiência. “A acessibilidade é uma questão de saúde pública, uma vez que afeta a todos sem distinção. Os planos diretores de urbanização têm que levar em conta este fato sempre que forem revistos”, disse.
Capital - O secretário adjunto de Direitos da Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), José Wilson Ricardo, disse que existe uma preocupação para que sejam agilizados os projetos de melhoria da acessiblidade na Capital, assim como a capacitação dos servidores públicos para atuarem no atendimento às pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (Norte), Walcir Soares Silva, garantiu que pretende levar o debate para a sua região e afirmou que é preciso aproveitar este momento em que o debate acontece para que as melhorias aconteçam efetivamente.
Transformar direito formal em direito real é preocupação dos deputados
O presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista, destacou que o Brasil conta com uma legislação rica em termos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, mas que é preciso garantir sua aplicação. O parlamentar acredita que o Fórum Metropolitano deve ser uma ferramenta de sensibilização das autoridades para a questão. “É preciso agilizar a adaptação dos meios de transporte públicos, dos prédios, das vias, afinal, as demandas de acessibilidade são físicas, mas também sociais e emocionais”, disse.
O deputado Elismar Prado (PT) reforçou as palavras do colega ao salientar que é preciso transformar o direito formal em direito real. Em sua fala, ele anunciou os projetos de sua autoria que defendem as pessoas com deficiência que tramitam na ALMG.
A deputada Liza Prado (PSB) também destacou suas iniciativas para a melhoria da acessbilidade em Minas Gerais e chamou atenção para a importância de projetos objetivos e viáveis economicamente. “De nada adianta termos bons projetos sem recurso. Espero que o fórum possa trazer mudanças reais na realidade das pessoas com deficiência, afinal, somente elas sabem as dificuldades pelas quais passam no dia a dia”, finalizou.
Assembleia de Minas - Parlamentares querem o cumprimento de leis de acessibilidade
Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/02/15_defesa_deficiente.html
