Despedida do cargo e não da luta

Foram anos de conhecimento e aprendizado. Anos em que pude conhecer pessoas maravilhosas, pessoas que sofrem. Tentei fazer o máximo do que me competia. Mais um trabalho cumprido.

No dia 14 de janeiro saiu minha exoneração da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAADE. Um órgão que possui uma história linda de elaboração de políticas públicas e de trabalho junto à sociedade. Tive a honra de trabalhar com pessoas que amam esta causa, envolvidas e profissionais. Acredito que um trabalho não se constrói sozinho. É com uma equipe que é possível fazer o sucesso, assim, agradeço aos anos de aprendizado a todos os servidores da CAADE, desde aqueles que estiveram comigo no começo de meu mandato, na rua da Bahia e depois saíram, até aos atuais: não sei se vou lembrar de todos os nomes, mas é primordial declarar a nominata: Nelson, Rosália, Janaína, Mariana, Ana Lúcia Grossi, Juliana Chiari, Maria Alice, Juracy, Mauro, Marlene, Bruna, Júnia, Cristina Otoni.  

Atuar com políticas públicas é fascinante e instigador. Atuar em política pública é atuar para o povo e foi com este pensamento que pautei meu trabalho. Claro, não se consegue resolver todos os problemas, mas tentei fazer o que estava ao meu alcance.

Conhecer o trabalho do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Conped, que também me fez crescer como pessoa e profissional. Sentir os anseios da sociedade. Conquistamos muitas vitórias, mas tenho a certeza que ainda temos um longo caminho a percorrer, porém, tirei um aprendizado disto tudo: "a sociedade realmente não sabe a força que tem". É preciso cobrar sempre. Aos conselheiros, minha admiração pelo belo trabalho que realizam. Vocês traduzem o sentido da frase: “amor pela causa”. Meu muito obrigado e podem contar comigo sempre.

Continuarei na luta, na OAB/MG e no escritório. É uma história de luta maravilhosa, de reivindicações, de sofrimentos, de alegrias, que me apaixonei, afinal, também é uma luta minha.

Agradeço ao Senador Antonio Anastasia pela oportunidade e maturidade que adquiri.  

Agradeço às pessoas que ao meu lado estiveram na hora mais difícil, no começo do trabalho.

Ao novo governo, parabenizo pela criação da Secretaria, algo desejado pela sociedade e explícito na Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Por falar em conferência, não posso deixar aqui de declarar minha admiração pelos militantes ou não, pelos pais e mães que conheci. Esta participação ficará para sempre em meu coração.

Enfim... foram várias amizades, que me fizeram ser uma pessoa melhor, mais atuante, mais confiante...

Deixo o cargo, mas não deixo a luta pelos direitos das pessoas com deficiência!

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

OAB apoia e divulga convenção de direitos da pessoa com deficiência

A OAB/MG, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também está pautada no trabalho de conhecimento e divulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Foi realizado o I Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG em outubro de 2014, em que foram debatidos vários temas, como: eleição para pessoas com deficiência, os direitos das pessoas com deficiência frente ao direito internacional (palestra magna ministrada por nossa diplomata Laura Delamonica), educação inclusiva, mercado de trabalho e aposentadoria para pessoas com deficiência. A OAB/MG também promove palestras na capital e interior, numa forma de divulgação da Convenção.

Este ano a OAB/MG lançará uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A OAB/MG na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG

Brasília – Como parte de uma estratégia institucional de apoio à acessibilidade, a OAB Nacional divulga a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesta quarta-feira (14), o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Na ocasião, Marcus Vinicius destacou a importância da acessibilidade aos cidadãos com deficiência. “Tornar o mundo mais acessível é uma necessidade social. Os direitos que uma pessoa sem deficiência tem devem ser garantidos, também, àqueles que têm algum tipo de limitação. É uma garantia constitucional. A OAB fica à disposição do Conade para que qualquer violação à Convenção  seja prontamente combatida”, declarou o presidente nacional da OAB.

Joaquim Santana classifica a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência como o “livro dos deficientes”. Para ele, divulgar o conteúdo é fundamental. “Seria interessante que cada seccional instituísse uma comissão para tratar sobre o tema, a exemplo do que já ocorre no Conselho Federal da OAB. Já fizemos esta recomendação aos presidentes de seccionais e reitero aqui o pedido, pois a articulação local constrói e fortalece a nacional. Um debate levará ao outro, desencadeando uma cadeia positiva”, conclamou.

O vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência agradeceu a atenção de Marcus Vinicius acerca do tema. “Marcus é um entusiasta dessa questão. Tanto que em uma das ocasiões mais especiais de seu mandato, no discurso de abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, citou a necessidade de promover a acessibilidade às pessoas com deficiência”, recordou Joaquim.

LEGISLAÇÃO

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008. Após uma atuação de liderança em seu processo de elaboração, o Brasil decidiu, soberanamente, ratificá-la com equivalência de emenda constitucional, nos termos previstos no Artigo 5º, § 3º da Constituição brasileira, e, quando o fez, reconheceu um instrumento que gera maior respeito aos Direitos Humanos.

Em julho de 2014, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos quais tem assento, que expedissem resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, respectivamente. O CNMP já acatou a medida.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27980/oab-apoia-e-divulga-convencao-de-direitos-da-pessoa-com-deficiencia?utm_source=3111&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa