Estas informações são de extrema importância para a observação da lei 8.213/91, ou seja, para acompanharmos a efetivação da chamada "Lei de Cotas".
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A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um
relatório de informações socioeconômicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
– que busca, por meio da disponibilização de informações do mercado de
trabalho, avaliar as atividades trabalhistas no país.
Instituída pelo Decreto nº 76.900/1975, a RAIS
estabelece que o empregador deve entregar uma declaração anual ao MTE, estando
sujeito a multa, caso não o faça.
Além de fornecer informações estatísticas para
subsidiar as decisões governamentais, a RAIS gera dados não somente para os
sistemas vinculados ao tema, como, por exemplo, o Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (CAGED), o PIS (Programa de Integração Social), o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas também para sistemas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional da Seguridade
Social (INSS).
Em setembro de 2012, uma nova edição da RAIS foi
disponibilizada pelo MTE. Neste levantamento, além de informações sobre número
de demissões e criação de postos de trabalho, a RAIS apresenta também os dados
sobre a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,
indicando crescimento de 6,3%.
Outro ponto de destaque é o número de trabalhadores
com carteira assinada neste segmento, que assistiu a um crescimento de 306.013,
em 2010, para 325.291, em 2011. Destes
trabalhadores, há significativa predominância das pessoas com deficiência
física (53,55%), seguida das pessoas com deficiência auditiva (22,61%), visual
(6,71%), intelectual (5,78%) e múltipla (1,27%). Os empregados reabilitados
representaram 10% do total.
Quanto à escolaridade, das 325 mil pessoas com
deficiência empregadas, 136.077 (41,9%) concluíram o ensino médio, enquanto, em
2010, este número era de 121 mil; com ensino fundamental completo, o número
para 2011 era 38.139 (11,72%) e, em 2010, 41 mil; por fim, com curso
superior completo, o dado de 2011 é 39.651 (12,18%), contrapondo os 37 mil de
2010.
Descrição
do gráfico: Escolaridade das
pessoas com deficiência: Ensino Superior Completo – 2010: 37.000 e 2011:
39.651. Ensino Médio – 2010: 121.000 e 2011: 136.077. Ensino Fundamental
Completo – 2010: 41.000 e 2011: 38.139.
Na classificação por gênero, a RAIS confirma a
predominância dos homens com deficiência no mercado de trabalho, com
participação de 65,74% do total, mas apresenta uma tendência de aumento na
participação das mulheres, alcançando 34,25% do total, o que representa uma
variação de 5,31 pontos percentuais em comparação a 2010.
Quanto aos rendimentos, as pessoas com deficiência
receberam, em média, R$ 1.891,16, superando a média dos rendimentos quando
considerado o total de vínculos formais, que ficou na casa dos R$ 1.190,13.
Esta diferença pode ser imputada à renda média percebida pelos trabalhadores
reabilitados (R$ 2.167,83), pelos trabalhadores com deficiência física (R$
1.851,90) e pelos trabalhadores com deficiência auditiva (R$ 2.110,11), cujos
rendimentos são maiores que a remuneração média do grupo. Os trabalhadores com
deficiência mental, segundo a RAIS, ainda recebem o menor rendimento (R$
872,42).
Fonte:
n.º
07 |
FEV | 2013
