Todos sabemos das dificuldades que as empresas possuem em cumprir a chamada "Lei de Cotas", porém, também é necessário dizer dos dois lados da moeda, ou seja, o mínimo esforço que muitas empresas realizam para a contratação. Explico: muitas empresas, quero dizer a maioria, sequer possui acessibilidade para receber as pessoas com deficiência, assim, dizem claramente que querem contratar pessoas com "deficiências mínimas", ou seja, pessoas com deficiência nos membros superiores, que utilizam muletas (cadeirantes ou os que preferem, usuários de cadeira de rodas, nem pensar), já li também, empresas que requisitam pessoas que falem bem, sem falar nos deficientes visuais, muitas contratam pessoas com visão monocular, e por aí vai.
Também concordo que o projeto de lei veio para ajudar, sendo incentivo para as empresas, mas devemos ficar atentos e cobrar a efetiva inclusão. Penso eu, a redução desta alíquota poderia ser revertida para a construção de acessibilidade ou compra de equipamentos para os trabalhadores com deficiência.
Uma vez alguém me falou o seguinte: por que não se faz um projeto de lei para reduzir alíquota das empresas que se adequarem para receber pessoas com deficiência? Sabemos que construções, colocação elevadores, compras de equipamentos, muitas vezes são caros. Adorei a ideia.
Vamos esperar...
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
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Quem mantiver esse quantitativo mínimo terá a alíquota do IR reduzida em 2%
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu as dificuldades enfrentadas para a contratação de empregados com deficiência. Assim como o autor do PLS 391/2012, ele considera mais produtivo criar incentivos econômicos para estimular o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho do que simplesmente punir as empresas que não estejam seguindo essa política de cotas.
Segundo observou Paim, a intenção é fazer com que o empresário cogite a empregabilidade desses profissionais como algo lucrativo, e não como uma constante fonte de multas aplicadas pela legislação trabalhista.
Após passar pela CDH, o PLS 391/2012 vai ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: http://www.panoramabrasil.com.br/economia/empresas-podem-ter-reducao-de-ir-para-contratar-pessoas-com-deficiencia-id102930.html