Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência elabora parecer de veto a projeto de lei

O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos, apresentou um projeto de Lei na Câmara dos Vereadores Municipal, quedispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município. Tal projeto foi aprovado pelos representantes da Câmara, porém, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda vetou integralmente esse projeto.

Devido a esse veto, no dia 8 de fevereiro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, juntamente com outras entidades, se reuniram para elaborar parecer do veto ao referido projeto de lei.

Estiveram presentes ao encontro, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia Oliveira; a integrante da Comissão, Thaís Lolo Andrade Gualberto; a presidente e a integrante do Centro de Vida Independente/BH, Kátia Ferraz Ferreira e Terezinha Oliveira da Rocha, respectivamente e a representante do Ponto de Cultura Talentos Especiais, Denise Martins Ferreira.

Após a elaboração desse parecer, ele foi entregue ao vereador, Leonardo Mattos. Segue abaixo o parecer.

PARECER

Analisando cuidadosamente a Proposição de Lei 291/2011, de autoria do Vereador Leonardo Mattos, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, primeiramente, impende ressaltar que AUTISMO é considerado deficiência em nosso país, com fulcro no Decreto 5.296/2004, que “Regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.

O referido diploma legal estabelece em seu art. 5º, §1º, I: “pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias...” Por sua vez, a lei 10.690/2003, estabelece em seu art. 2º, IV: “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou AUTISTAS, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Ademais, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que entrou em vigor em 2008. Nesta Convenção, o país se comprometeu a assegurar diversos direitos às pessoas com deficiência, conceituando e dizendo quem são estas pessoas.

No art. 1º, a Convenção estabelece quem são as “Pessoas com Deficiência: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelec­tual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Dentre os direitos assegurados, temos: "o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível", o "direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social" e "participar de todas as atividades sociais, criativas e recreativas".

Outrossim, a própria legislação municipal, especificamente, a Lei 8.007/2000, dispõe em seu art. 2º o conceito de pessoa portadora de deficiência [sic]:

“I - desvantagem quanto a orientação, independência física ou mobilidade;

II - desvantagem de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para exercício de ocupação habitual, interação social e independência econômica.”

Em pesquisa realizada constata-se que o autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socializações de comportamento (http://RevistaAutismo.com.br/DiaMundial).

Neste diapasão, fica claro que autista é considerado pessoa com deficiência em nossa legislação, pois não podemos restringir direitos fundamentais para umas pessoas e outras não, sendo que a Convenção, que possui status de Emenda Constitucional, em obediência ao art. 5º, §3º da Constituição Federal deve ser seguida por todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e MUNICÍPIOS.

Pela simples leitura da Convenção e um estudo básico, podemos observar que não há que se confundir pessoas com deficiência com doentes mentais ou “pessoas portadoras de sofrimento mental”. Isto é apenas um subterfúgio para justificar a falta de informações para oferta do serviço público.

Outra questão de relevante pujança no referido veto, ora em análise, é quando se refere que o próprio Projeto de lei segrega, por este ser direcionado às pessoas autistas.

Mais uma vez, vamos analisar a Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, que estabelece o direito à igualdade, porém, este tão sonhado princípio é isonômico. O que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas. Somente se tem por lesado este princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade protegida pelo direito. A desigualdade na lei se traduz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico às pessoas diversas.

Assim, não podemos dizer que o projeto de lei transgrediu norma ou feriu um direito positivo, muito pelo contrário, o objetivo do projeto de lei foi igualar um grupo de pessoas que estão sendo cerceadas em seus direitos fundamentais.

Não podemos dizer que houve vício de iniciativa quando o projeto de lei em seu art. 2º tratou da organização de serviços públicos de interesse local. Uma leitura atenta, observa-se que não foram criados centros de atendimento, pressupõe-se que tais centros já existem dentro do sistema integrado do atendimento à saúde e educação. O inciso I estabelece:

“manter, em diversas regiões do seu território, centros de atendimento integrado de Saúde e Educação, com oferta de tratamento de pessoas com autismo.”

O Poder Legislativo municipal não usurpou matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo, ele tão-somente buscou concretizar os princípios da solidariedade e do bem estar de todos os cidadãos, previstos tanto na Constituição Federal, quanto na Constituição Estadual de Minas Gerais, destacando uma política pública que deve ser instituída na municipalidade.

Estabelece o art. 23, II da Constituição Federal:

“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

...........

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

A busca da igualdade de oportunidades e possibilidade de humanização das relações sociais, uma das inegáveis tendências da sociedade contemporânea, acolhida pelo sistema constitucional vigente, determina a adoção de políticas públicas que propiciem condições para que se amenizem os efeitos das carências especiais de seus portadores e toda a sociedade atue para os incluírem no que seja compatível com as suas condições.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, em sua brilhante decisão monocrática na ADPF nº 45, já destacava ser de competência ordinária dos Poderes Executivo e Legislativo "formular e implementar" políticas públicas.

Concluímos, pelo exposto acima, que o projeto de lei merece todos os aplausos, pois alcança pessoas que estão completamente desprovidas de garantias de direitos, na medida em que almeja a implementação de política relacionada à saúde e educação, porém, atribuímos algumas sugestões para a melhoria do projeto de lei.

*Ana Lúcia Oliveira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG

A dor da interdição

Li esta matéria no Jornal Estado de Minas. Para ler e refletir a veracidade!Esta postagem vai especialmente para minha amiga, que admiro muito Eliana Piola, Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - Sedese (Estado de Minas Gerais).________________________________________________________________ Violência contra a mulher tem fundamentos históricos que podem ser reforçados por ideologias religiosas e políticas, que são reproduzidas na educação que alimenta preconceitos machistas

Inez Lemos

Publicação: 25/02/2012 04:00

O filme iraniano A separação mostra, em outro contexto cultural, a mesma incapacidade de diálogo e falta de convicção acerca da igualdade nas relações amorosas

No filme A separação, Nader e Simim possuem posições diferentes sobre o Irã. Simim quer sair do país em busca de melhores oportunidades para a filha, Termeh. Nader prefere ficar e cuidar do pai, que sofre de Alzheimer. Chama-nos atenção a forma determinada e absoluta como Nader lida com o conflito familiar. Sempre frio e certeiro em suas posições. Simim reclama da incapacidade do marido em demonstrar afeto e carinho – em nenhum momento este pediu a ela que ficasse, que desejava tê-la ao seu lado. Sem a esposa para cuidar da casa, Nader contrata uma empregada grávida. 

Num momento de fúria, Nader a empurra e esta alega que perdeu o bebê devido ao tombo provocado pela agressividade do patrão. Assim, somos jogados num festival de neurose envolvendo maridos, esposas e filhas. A situação de conflito em que os envolvidos não assumem responsabilidades transforma-se em palco de insanidades. E se intensifica quando ocorre em países regidos por religiões que permitem a radicalização fundamentalista. 

A humanidade foi marcada por homens totalitários como Hitler, Komeini, Kadhafi – exemplos de força e violência contra os mais fracos. Contudo, mesmo que o consentimento social de que alguém deva exercer o poder de forma absoluta e autoritária seja posta em xeque – vide as últimas revoltas nos países árabes –, muitas crianças ainda crescem acreditando numa verdade absoluta e odiando todos que tentam contrapô-las ou questioná-las. Tanto no Irã como no Brasil, muitos são os exemplos de violência contra a mulher. Diante de tantas tragédias, é fundamental investigarmos como está se constituindo, em nossos filhos, o imaginário masculino. 

Freud desenvolve o conceito de Weltanschauung (visão de mundo), na tentativa de explicar que toda sociedade é regida por uma construção intelectual que se impõe como referência. Ela atua como um Messias que irá solucionar os problemas existenciais de forma universal, se esquecendo que cada sujeito possui uma singularidade que o diferencia de outro, principalmente em se tratando de sentimentos e emoções. O recurso ideológico que apregoa a supremacia masculina como forma de dominação é simplista e covarde. Seguir uma “visão de mundo universal” pode, a princípio, parecer confortável – nos desincumbe de responsabilizarmos pela condução de nossas vidas.

Muitas famílias ainda educam os filhos acreditando na superioridade do gênero masculino, o que é reforçado, no dia a dia, pela dinâmica social. Poucas são as mães que cobram dos filhos homens a mesma carga de tarefas com que cobram das filhas mulheres. Além do aspecto operacional, estas são inseridas no mundo dos sentimentos de forma diferente. A elas é permitido expressar angústias e fracassos. Chorar sempre foi prerrogativa do feminino. Aos homens é cobrado valentia e virilidade. Amparados no tripé: poder, sexo e dinheiro, crescem cultivando a idéia de que é preferível a morte à vergonha da derrota. Significantes como perda, conflito e dúvida, geralmente são banidos do discurso masculino.

Não deve ser fácil romper com o modelo de homem imposto por uma sociedade sexista, que cobra desempenho sexual e confunde virilidade com agressividade. Os garotos crescem presos num ideal de sucesso impregnado por uma concepção normativa, moralizante e vigiada. Aspectos tão mutiladores para o homem como para a mulher – culto exacerbado ao corpo e à beleza. Enquanto não questionarmos as opressões que o mundo atual lança sobre nós – homens, mulheres ou homoafetivos – não galgaremos um lugar ao sol. Cada época cria seus símbolos de opressão. Nem todos os homens desejam ser identificados à falocracia. Como romper com a cultura que valoriza o impulso agressivo como traço de masculinidade? Onde encontrar alternativas de vida que não apontem a paixão pelo poder e pela competitividade como prioritárias? 

Papéis sexuais Muitas mães e pais acariciam mais as filhas mulheres por temerem que os filhos homens cresçam homossexuais. Esses logo são convocados ao mundo dos machos – abraços violentos, tapas nas costas, recalcando a necessidade de falar sobre temores, angústias e fracassos. Geralmente, a vida afetiva dos homens é sufocada sob máscara silenciosa e dissimuladora da dor de existir. Como lidar com o vazio, a falta de sentido e a tragédia do desamparo? A intimidade, muitas vezes, nos prende em cavernas abissais. O fogo incendiário que arde e desassossega é inerente à condição humana. Saber suportar os abismos subterrâneos é coisa para gente grande, exige sabedoria, seja do gênero masculino ou feminino. 

Há um apelo subliminar para que os homens, quando se sentirem ameaçados ou interditados em seus planos, ajam com violência. Muitos pais reforçam a importância de o filho não levar desaforo para casa. A lição é devolver a agressão recebida. Talvez isso nos ajude a avançar no debate sobre a violência contra a mulher, tema que dominou, nos últimos dias, as páginas dos jornais. Cenas de estupidez são recorrentes entre casais, levando a mulher a pedir separação. Geralmente, quando o namorado ou marido depara com um não, ou situações que os coloquem em desvantagem, eles reagem de forma violenta. A violência, assim, insere-se no campo da linguagem. Significa que, quando somos incapazes de simbolizar os incômodos pela linguagem, escolhemos mecanismos que nos livrem do embate. A palavra é a espada dos sábios – o sujeito se enuncia pela fala. 

Interessa investigar por que os homens são suscetíveis às contrariedades e derrotas. A violência se apresenta quando eles são destituídos do poder, da suposta superioridade que, por portarem o representante fálico, crescem na ilusão de a possuírem. É como se eles estivessem, pela primeira vez, se deparando com as interdições da vida. Homens vaidosos, ricos, mulherengos e ciumentos, geralmente não suportam que coloque em risco a trajetória de sucesso. Perder este lugar é da ordem do insuportável. A maioria não foi educada para enfrentar opiniões divergentes, ser questionada e suportar a vergonha do fracasso. Qualquer avaliação soa como insulto. 

Muitos preferem preservar o casamento, mesmo quando ele já acabou – preservam a si e à boa imagem: separação ainda é sinônimo de naufrágio e declínio. Resquício de uma sociedade patriarcal e patrimonialista, que sacraliza o casamento e marginaliza os direitos da mulher. Atributos que potencializam violência. Aos pais que desejam outro futuro aos filhos, o melhor é, desde cedo, educá-los no conflito e interditá-los nos excessos. Não os poupar das adversidades. Situações constrangedoras fazem parte da vida. Como superá-las, assumindo responsabilidades e fragilidades? 

Expressão do conflito Conflitos são inerentes à existência humana, como dúvida e contradição. Situações que estão relacionadas tanto a fatores externos como internos. Tentar escapar deles é estratégia recorrente ao gênero masculino. Poucos homens enfrentam questões polêmicas pela palavra – fogem se justificando diante das dificuldades em assumir posições. O que reforça a incapacidade de se envolverem na incompletude da vida: ciúme, ressentimento, raiva e dor. Vida íntima, vida interior. O que nos bole por dentro? Como testemunhou Henry Miller: “A vida é conflito, e o homem, sendo parte da vida, é ele próprio uma expressão do conflito”. 

A linguagem dos sentimentos é universal – emoção, alegria ou tristeza. Aprender, desde cedo, que não mentir sobre eles, é não trair a si mesmo. A questão não é moral, mas corporal, pulsional. O corpo que registra tristeza não consegue se vestir de alegria. Dissimular sentimentos é pecado, deveria ser proibido, pois gera sofrimento a quem deles escapole. Quanto menos nos permitimos sentir e desejar, mais atentos ficamos em restringir o desejo e os sentimentos dos outros. 

Violência é sintoma e revela como inserimos os filhos na cultura e na lei. Efeito de sociedades que conservam o androcentrismo como paradigma – apregoa o machismo como valor, sustentando posições de um Brasil patriarcal e patrimonialista. Algumas garotas crescem tendo o casamento como ideal de vida, e valorizam em demasia a companhia masculina. Sacralizamos a mulher casada e supervalorizamos a maternidade. Incentivamos a manter relacionamentos conturbados. O lugar da vítima sempre foi sustentado pelo feminino. Melhor não seria, desde cedo, ensiná-las a amar mais a vida do que contaminá-las com o imperativo do casamento? Felicidade é construção, é retomada de si e desejo de saber mais do mundo.

Fonte: http://impresso.em.com.br/app/noticia/toda-semana/pensar/2012/02/25/interna_pensar,25982/a-dor-da-interdicao.shtml

Estudante com síndrome de Down é aprovado no vestibular da UFG

Aluno passou em primeira chamada para geografia, no campus de Jataí.

Mãe diz que decisão de prestar vestibular e do curso foram do jovem.

Uma família da cidade de Jataí (GO), a 325 km de Goiânia, espera com alegria e ansiedade o início das aulas na Universidade Federal de Goiás (UFG) na próxima segunda-feira (27). Um integrante da família foi aprovado no vestibular para o curso de geografia da instituição. O fato de Kallil Assis Tavares, de 21 anos, ter síndrome de Down torna a conquista ainda mais expressiva.

Ele é o primeiro aluno com síndrome de Down a passar em um vestibular da UFG. O estudante não teve correção diferenciada. Ele concorreu de igual para igual com os outros candidatos. “A única vantagem concedida foi ter alguém para ler a prova para ele e a prova com letras maiores, porque ele tem baixa visão”, explica a mãe do calouro, a pedagoga Eunice Tavares.

Ela conta que a escolha do curso e a decisão de prestar o vestibular foram do estudante. “Desde o início do ensino médio ele já começou falar que prestaria vestibular para geografia”, diz.

Por enquanto, o passatempo de Kallil é ver os mapas no computador, mas essa rotina está com os dias contados. A matrícula já foi feita e as aulas começarão na próxima semana.

A irmã mostra o boletim escolar do garoto. As notas comprovam que Kallil sempre foi estudioso. Segundo Camila Assis, ele sempre gostou de estudar. “Ele sempre gostou de fazer as tarefas e de chegar com elas prontas na escola”, relata.

Para quem pensa que Kallil parou por aí ele surpreende mais uma vez. O jovem faz planos para aprender a dirigir e tirar a carteira de motorista.

“A cada dia ele supera os obstáculos que vão surgindo e que sempre existem. Ele tem superado. Ele vai superar todos”, afirma Eunice.

A coordenação do curso de geografia da UFG, em Jataí, vai discutir a acessibilidade do estudante no campus da universidade durante uma reunião de planejamento do ano letivo, que acontece nesta quinta-feira (23).

Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/02/estudante-com-sindrome-de-down-e-aprovado-no-vestibular-da-ufg.html

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Luís Cláudio se reúne com presidentes de comissões para planejar atividades de 2012

Foi realizada, na última terça-feira (07/02), no plenário do Conselho Seccional, a reunião de presidentes de Comissões da OAB/MG, com o objetivo de discutir e planejar as atividades que serão desenvolvidas durante este ano.

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves presidiu os trabalhos e agradeceu o empenho de todos os presidentes e os convidou a continuarem exercendo suas funções, frente às comissões neste ano. Em seguida, ele disse que os objetivos de 2012 continuam os mesmos de 2011, que são: a defesa das prerrogativas e da seleção dos inscritos, além de oferecer aos advogados qualificação profissional através dos cursos da Escola Superior de Advocacia.  

Durante seu discurso, Luís Cláudio lembrou ainda das conquistas conseguidas pela Ordem nos últimos meses, como a manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a manutenção do Exame de Ordem, além da assinatura do convênio em favor dos advogados dativos.

Ao final, o presidente da OAB Minas disse que espera contar com o empenho de todos para a realização das comemorações dos 80 anos da OAB Minas, que inicia sua programação no próximo mês de março.

Em seguida, fizeram uso da palavra o tesoureiro da seccional, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga.

Primeiramente, Antônio Fabrício salientou o congelamento da anuidade, além de lembrar a todos da criação do programa “Anuidade Zero”. ”O advogado que aderir ao programa irá acumular pontos em todas as suas compras com o cartão de crédito, e ao final do ano poderá trocar pelo pagamento da sua anuidade”. Ele ainda lembrou que o programa é uma parceria com o banco Santander.

Já o secretário-geral disse, durante seu discurso, que o modelo atual de gestão unificada da OAB/MG tem dado muito certo e agradeceu aos presentes, principalmente ao presidente Luís Cláudio Chaves, por tudo que tem feito em prol da advocacia e da cidadania. Ele enfatizou ainda que o objetivo da atual diretoria é ser  cada vez mais eficiente para o bem-estar dos advogados mineiros.  

Em nome dos presidentes das comissões, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira, agradeceu a diretoria pela oportunidade de estar à frente da comissão e disse que esse cargo tem lhe aberto várias portas tanto no campo profissional quanto na área social em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

A reunião contou com a presença da secretária-geral adjunta, Helena Delamonica e de vários presidentes de comissões da OAB/MG.

Fonte:http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=3302#.Tz_zDMVSRB1

Materia Familia Santos Planeta Brasil 08 de Outubro 2011 - YouTube2.flv

Realidade que vai mudar com a grande ajuda de uma grande mulher, chamada Eugênia. 
Depois conto mais novidade!

Fórum quer sensibilizar poder público para acessibilidade

 Fórum Metropolitano de Acessibilidade criado para sensibilizar os gestores quanto ao direito à acessibilidade.

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Veja Galeria de Fotos

Chamar a atenção do poder público para a falta de acessibilidade e de cumprimento dos direitos da pessoas com deficiência é o objetivo do Fórum Metropolitano de Acessibilidade lançado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (15/2/12), a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), contou com a participação de entidades ligadas ao movimento, representantes de prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Poder Judiciário.
A presidente do Centro de Vida Independente da Capital e uma das idealizadoras do fórum, Kátia Ferraz Ferreira, lembrou que a acessibilidade é um direito de todos e não se trata apenas da questão física. Para ela, é importante que se discuta o acesso aos serviços públicos, ao ensino e ao mercado de trabalho, e o atendimento às pessoas com deficiência. “O Governo Federal anunciou que vai disponibilizar bilhões de reais em projetos de acessibilidade no Brasil, mas é preciso que tenhamos projetos consistentes e objetivos, que mudem a nossa realidade”, alertou.
Entidades cobram adaptações urbanas
O Fundador da Associação dos Deficientes de Contagem, Maurício Alves Peçanha, destacou que é preciso que as prefeituras das cidades que compõem a RMBH façam um diagnóstico dos problemas de acessibilidade em cada um dos municípios. Ele lembra que existem normas que garantem os direitos das pessoas com deficiência há 12 anos, mas não são cumpridas. “No Brasil, somos cerca de 35 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas o que queremos é que as leis beneficiem todos, inclusive os que sofrem alguma limitação”, pediu.
A representante da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, afirmou que os avanços vêm acontecendo graças à união dos movimentos sociais, mas que ainda existe um discurso de que a pessoa com deficiência não quer ter acesso ao mercado de trabalho. Ela lembra que muitas pessoas desistem de trabalhar e estudar exatamente porque o acesso é dificultado. Sobre isso, o prefeito do município de Jaboticatubas e representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Luiz Mauro de Faria, cobrou do Ministério Público que fiscalize os gestores municipais para a aplicação de termos de ajustamento de conduta que adaptem as vias urbanas e os prédios públicos para o acesso às pessoas com deficiência. “A acessibilidade é uma questão de saúde pública, uma vez que afeta a todos sem distinção. Os planos diretores de urbanização têm que levar em conta este fato sempre que forem revistos”, disse.
Capital - O secretário adjunto de Direitos da Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), José Wilson Ricardo, disse que existe uma preocupação para que sejam agilizados os projetos de melhoria da acessiblidade na Capital, assim como a capacitação dos servidores públicos para atuarem no atendimento às pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (Norte), Walcir Soares Silva, garantiu que pretende levar o debate para a sua região e afirmou que é preciso aproveitar este momento em que o debate acontece para que as melhorias aconteçam efetivamente.
Transformar direito formal em direito real é preocupação dos deputados
O presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista, destacou que o Brasil conta com uma legislação rica em termos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, mas que é preciso garantir sua aplicação. O parlamentar acredita que o Fórum Metropolitano deve ser uma ferramenta de sensibilização das autoridades para a questão. “É preciso agilizar a adaptação dos meios de transporte públicos, dos prédios, das vias, afinal, as demandas de acessibilidade são físicas, mas também sociais e emocionais”, disse.
O deputado Elismar Prado (PT) reforçou as palavras do colega ao salientar que é preciso transformar o direito formal em direito real. Em sua fala, ele anunciou os projetos de sua autoria que defendem as pessoas com deficiência que tramitam na ALMG.
A deputada Liza Prado (PSB) também destacou suas iniciativas para a melhoria da acessbilidade em Minas Gerais e chamou atenção para a importância de projetos objetivos e viáveis economicamente. “De nada adianta termos bons projetos sem recurso. Espero que o fórum possa trazer mudanças reais na realidade das pessoas com deficiência, afinal, somente elas sabem as dificuldades pelas quais passam no dia a dia”, finalizou.

Assembleia de Minas - Parlamentares querem o cumprimento de leis de acessibilidade

Fonte:  http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/02/15_defesa_deficiente.html
 

União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados

Decisão importante para todos.

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O chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que, em sentido contrário, entendeu ser plausível a participação da União.
O estado de Santa Catarina pediu a participação da União em vários processos em que cidadãos solicitavam o fornecimento de remédios. Argumentou que o chamamento era necessário para que houvesse divisão justa de gastos com medicamentos, despesa que chega a R$ 100 milhões por ano, segundo a defesa do estado.
O tribunal estadual entendeu que é possível o chamamento da União e remeteu o processo à Justiça Federal. O Ministério Público (MP) de Santa Catarina recorreu ao STJ, alegando violação do inciso III do artigo 77 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo diz que é admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles dívida comum.
O MP defende que a situação jurídica do caso analisado não se enquadra na solidariedade prevista do artigo 77 do CPC. Para o órgão, o estado, primeiro demandado, deve cumprir a obrigação concorrente estabelecida na Constituição Federal e fornecer o medicamento, “sem nenhum tipo de escusa ou justificativa”. Depois, se for o caso, o estado poderá buscar judicialmente o ressarcimento junto à União.
O relator, ministro Castro Meira, explicou que a hipótese de chamamento ao processo prevista no artigo 77 do CPC é típica de obrigações solidárias de pagar quantia. “Tratando-se de hipótese excepcional de formação de litisconsórcio passivo facultativo, promovida pelo demandado, não se admite interpretação extensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa”, afirmou o ministro em seu voto, seguindo a jurisprudência do STJ.
Castro Meira ressaltou que esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento do Recurso Extraordinário 607.381, também de Santa Catarina. Ficou decidido que o chamamento da União pelo estado é medida meramente protelatória, que não traz nenhuma utilidade ao processo, “revelando-se meio inconstitucional para evitar o acesso aos remédios necessários para o restabelecimento da saúde da recorrida”.
Seguindo as considerações do relator, todos os ministros da Segunda Turma deram provimento ao recurso do MP. A mesma tese foi aplicada em diversos recursos sobre o mesmo tema.
Processo: REsp 1009947

Fonte: http://jusvi.com/noticias/45713

Acordo entre OAB e Secretaria de Defesa Social oferece melhores condições de trabalho

Mais uma grande parceria, mais um grande trabalho. Todos respeitando os Direitos Humanos, garantindo dignidade e respeito a todos.

Parabéns Minas Gerais. Parabéns OAB/MG. 

O Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, assinaram nesta quinta-feira (16/02), o Termo de Cooperação Técnica para construção de salas de atendimento para os advogados nas unidades prisionais, reforma dos espaços já existentes e reforma dos parlatórios. O objetivo do acordo é oferecer melhor assistência e acompanhamento jurídico aos detentos e mais comodidade para os advogados atenderem os presos. 

Para Lafayette Andrada, a assinatura do Termo de Cooperação demonstra a confiança da OAB no sistema prisional de mineiro. “A Ordem dos Advogados de Minas Gerais tem sido uma parceira importante no trabalho de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade”, disse. 

Estrutura
Onze salas serão implantadas ainda no primeiro semestre de 2012, beneficiando as unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  A previsão é que até o final do ano todas as 128 unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) sejam contempladas com o novo acordo.  “Hoje, a OAB cumpre seu papel institucional, que não é só de defender o advogado, mas de lutar pelos direitos humanos”, disse o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves.

As obras serão realizadas com recursos da OAB/MG e será utilizada a mão de obra dos presos. O projeto das salas respeitará as características das unidades prisionais tanto de espaço físico como de fluxo de advogados. “Em todas as unidades haverá também uma sala de espera, acesso ao sistema de consulta do Tribunal de Justiça, além de todo suporte necessário para agilizar o atendimento do detento”, destacou o superintendente de Atendimento ao Preso da Seds, Helil Bruzadeli.

Dignidade
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, Adilson Rocha, também presente ao evento, afirmou que a iniciativa dará “dignidade ao trabalho do advogado, aliada a maior conforto e tranquilidade. Ele irá contar com uma Sala da OAB que lhe oferecerá todos os recurso necessários ao desempenho de suas atividades.”

Parceria Esta é a segunda parceria firmada pela Seds com a OAB em menos de três meses. Em dezembro de 2011, foi assinado um acordo entre as duas instituições que permite a entrada de estagiários do curso de Direito nos presídios e penitenciárias sem a presença de advogado, desde que sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da inscrição na Ordem dos Advogados, o estudante de Direito deverá apresentar, no ato da visita, uma autorização de atendimento assinada pelo advogado do caso, que também assumirá total responsabilidade pelos atos praticados pelo estagiário. Além disso, fica limitada a entrada de dois estagiários por preso.

(Foto e parte do texto: Divulgação SEDS)

Cartilha do TJMG acessível a deficientes

Iniciativa do TJMG merecedora de aplausos.

O pensamento para todos deve partir de todos.

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Cartilha do TJMG acessível a deficientes

Divulgação/TJMG
INCLUSÃO- Cartilha sobre o Judiciário agora também pode ser ouvida

Deficientes visuais e auditivos têm mais uma forma de acesso à informação. Encontra-se disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) link para acesso à cartilha 
falada do Programa Conhecendo o Judiciário e ao vídeo institucional "Poder Judiciário de Minas Gerais". A página 
do programa também está adaptada aos deficientes visuais.

O Programa Conhecendo o Judiciário foi criado pelo TJMG no dia 18 de março de 1999 com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, informando, de maneira simples e acessível, sua estrutura e funcionamento e desmitificando a imagem de um judiciário distante e conservador.

Palestras, júris simulados, visitas orientadas ao Tribunal de Justiça e aos fóruns das comarcas do Estado, são algumas das atividades do programa que visa esclarecer as funções do Judiciário e contribuir para a formação da cidadania de crianças, jovens e adultos de escolas, associações de bairro e demais grupos organizados.

Atualmente, o Conhecendo o Judiciário recebe estudantes do ensino fundamental, médio e superior, tanto da Capital mineira como de outras cidades do interior do Estado. Para auxiliar as atividades, foram desenvolvidas quatro publicações: "Tudo Legal no Tribunal", destinada ao público infanto-juvenil, e "Poder Judiciário em Minas Gerais”, "Juizados Especiais" e "TJ Responde", destinadas ao público jovem e adulto. O Programa conta, ainda, com um vídeo institucional sobre o judiciário mineiro.

O Programa Conhecendo o Judiciário é desenvolvido pela Assessoria de Comunicação por meio do Centro de Relações Públicas e Cerimonial. Mais informações pelo 3247-8946.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
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Fonte: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=38759

Residência popular verde

Francisco Maia Neto, discorre neste artigo sobre a sustentabilidade de Conjunto Habitacional. Como é de seu trabalho fala também sobre a acessibilidade dos prédios para as pessoas com deficiência. Dr. Francisco ministrou palestra sobre Desenho Universal no Seminário: Acessibilidade e suas Implicações, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade/Sedese.Dr. Francisco Maia Neto publica artigos no Jornal Estado de Minas na coluna Mercado Imobiliário. É Presidente da Comissão de Direito à Construção da OAB/MG.______________________________________________________ 

Francisco Maia Neto

Publicação: 05/02/2012 04:00

No ano passado, o programa Sushi, sigla em inglês que significa Iniciativa de Habitação Social Sustentável, parte integrante de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) denominada Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), elegeu o Conjunto Habitacional Rubens Lara, construído em Cubatão-SP, como um projeto alternativo de moradia popular com padrões de sustentabilidade que podem ser replicados.

Essa iniciativa, da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Social (CDHU), empresa do governo paulista, teve início em 2007, quando começaram as experiências de construções sustentáveis, as denominadas edificações verdes, aplicadas a casas populares. A ação ganhou destaque do organismo internacional, que somente encontrou exemplo similar na Tailândia, em Bangcoc.

Os novos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos com tecnologias que lhes garantem sustentabilidade utilizam métodos voltados à economia de água e energia. Também empregam materiais menos impactantes ao meio ambiente, técnicas até utilizadas em edifícios corporativos do tipo AAA ou residenciais de alta renda.

Outro destaque para o programa habitacional verde é sua abrangência, que envolve não só a construção de novas moradias, mas a reforma de antigas unidades. Além disso, vincula-se a um planejamento mais abrangente, que envolve a remoção de pessoas instaladas em moradias situadas em áreas consideradas de risco.

As mudanças nesse tipo de edificação começam pelo topo, onde um sistema de placas de energia solar promove o aquecimento da água recebida da caixa d’água, que segue para um reservatório térmico e de lá pela tubulação de água quente chega até os chuveiros dos apartamentos.

O novo edifício tem também uma nova concepção arquitetônica, com maior verticalização, o que resulta em menor número de unidades por andar, maior área livre de terreno, onde utilizam-se pisos drenantes, que aumentam o grau de permeabilidade nas áreas externas dos conjuntos habitacionais.

Outro aspecto que chama a atenção é a colocação de janelas mais amplas nos apartamentos, especialmente quando comparadas com outras edificações próximas, o que permite maior ventilação e iluminação dos imóveis, bem como o aumento do pé-direito de 2,40m para 2,60m, o que facilita a aeração dos ambientes.

Não pode deixar de ser dado destaque a outro aspecto de fundamental importância: a preocupação dos projetistas com a acessibilidade. Portas mais largas auxiliam na movimentação de cadeirantes, e as janelas e interruptores encontram-se em altura adequada, assim como algumas unidades do andar térreo são destinadas a pessoas com deficiência.

Mas, como nem tudo é perfeito, enfrenta-se o desafio de conciliar o uso de materiais de custo mais acessível com tecnologias sustentáveis, ainda mais caras que as convencionais, como aquecedor solar em comparação com o chuveiro elétrico ou a medição individual de água contra a unificada.

Em defesa dessa nova realidade, o argumento mais forte é que se trata de um programa que visa buscar economia a longo prazo. Se construir de forma sustentável onera o orçamento em torno de 10%, pelos ganhos futuros, a palavra de ordem é que esse não deve ser considerado custo, mas investimento.

Fonte: http://impresso.em.com.br/app/noticia/toda-semana/lugar-certo/2012/02/05/interna_lugarcerto,23727/residencia-popular-verde.shtml